Salientamos, via e-mail que conforme informado pelo Sr. Vasseni, que é obrigatória para entrada no RS o preenchimento da guia GNRE pelo despachante aduaneiro, que deve acompanhar a mercadoria.
Segue abaixo em destaque a indicação do Contador Sr. Vasseni


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA.

·                          -produto sujeito ao regime interno somente no RS.

·                    MVA  50%     -  APLICAR 50%    -   PREENCHER “ GNRE “  - ( RIO GRANDE DO SUL, CODIGO DA RECEITA 10.009-9 ) .

·                    BASE LEGAL: APENDICE II, SECÇÃO II, ITEM 5 DO RICMS RS.

                      s/ ST – veja também:

                     RICMS, LIVRO II: ARTS. 153, VII e; 155, V, “b” , Liv ro  III , arts. 29 a 32.